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As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a...

As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a incidência e exigibilidade, EXCETO:


A

Da contribuição sindical.


B

Das denominadas quotas de previdência.


C

Da contribuição destinada a constituir o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural.


D

Da contribuição destinada ao Benefício de Prestação Continuada.