Imagem de fundo

Um Conselho de Arquitetura e Urbanismo de um determinado...

Um Conselho de Arquitetura e Urbanismo de um determinado estado possui um imóvel para funcionamento de sua sede local para exercício de suas funções de fiscalização profissional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é:


A

não poderá ser cobrado Imposto Predial e Territorial Urbano, uma vez que o CAU integraria o estado em que está situado o imóvel, o que afronta a limitação de imunidade recíproca


B

é vedada a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano, uma vez que o CAU gozaria de isenção tributária em virtude de sua atividade de interesse público


C

não é vedada a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano por imunidade; porém, é concedida isenção por se tratar de entidade autárquica


D

a imunidade tributária recíproca é extensível às entidades autárquicas