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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que...
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Q2912132
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, considere as afirmativas a seguir.
I - A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
II - O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
III - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
IV - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas