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A isenção tributária, ainda quando prevista em contrato, é...
A isenção tributária, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Sobre a isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:
A
Suspende a exigência do crédito tributário.
B
Pode ser concedida por prazo determinado.
C
Terá caráter geral ou pessoal.
D
Poderá ser restrita a determinada região do território do Ente.
E
Pode ser extensiva às taxas