Julgue os itens subsequentes. A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional. A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

A moratória só pode ser concedida em caráter individual...

Q2936924

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Triunfo - Agente de Arrecadação - 2023

Julgue os itens subsequentes.

A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

Certo

Errado

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