Julgue os itens subsequentes. Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme. Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme.

Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertence...

Q2936961

Direito Tributário Legislação Tributária

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Triunfo - Agente de Arrecadação - 2023

Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota uniforme.

Certo

Errado

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Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeco...