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Assinale a alternativa que defina corretamente o fato...
Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.
A
É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B
É a situação definida em convenções ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D
É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.
E
É a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária e suficiente à sua ocorrência.