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Com base na literalidade do Código Tributário Nacional...
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Q2943320
Teclas de Atalhos
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Com base na literalidade do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.
C
Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.
D
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
E
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como primeiro recurso a analogia.