Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como: Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as...

Q29450

Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:

nulas de pleno direito

absolutamente ineficazes

validamente opostas à Fazenda Pública

inexistentes em relação à Fazenda Pública

relativamente ineficazes em relação à Fazenda Pública