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De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:
A
observa-se seu sentido de origem no ramo jurídico
B
a vinculação ao que foi previsto em lei ordinária
C
detém realidade própria, na forma da lei complementar
D
há liberdade de adoção, salvo previsão constitucional específica
E
não está vinculado ao seu conteúdo, salvo na definição da competência tributária