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A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre...
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Q2956406
Teclas de Atalhos
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A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao referido princípio quanto aos tributos a lei:
A
eleva tributo para o mesmo exercício de sua promulgação.
B
que altera o prazo de recolhimento do tributo vencido.
C
que reduz alíquota do tributo.
D
que deixe de definir o fato como gerador de tributo.
E
lei expressamente interpretativa.