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A anistia prevista no Código Tributário Nacional abrange...
A anistia prevista no Código Tributário Nacional abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. Sobre a anistia, também está correto afirmar que ela:
I. Pode ser concedida em caráter geral.
II. Aplica-se também aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
III. Aplica-se também aos atos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.