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Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2021
Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
A
As taxas cobradas pelos Municípios não tem nenhuma correlação com o exercício regular do poder de polícia.
B
O Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
C
O imposto, de competência do Município, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território internacional.
D
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.