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A respeito da prescrição e da decadência do crédito...

A respeito da prescrição e da decadência do crédito tributário, assinale a opção correta.


A

A prescrição e a decadência constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário.


B

A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.


C

O direito de a Fazenda Pública promover execução fiscal se extingue após dois anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.


D

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.


E

A decadência se interrompe pelo protesto judicial.