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Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o...
Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:
A
por vontade do contribuinte ou responsável tributário.
B
quando a lei posterior modificar a alíquota do tributo em relação a novos fatos geradores.
C
de ofício, pela autoridade administrativa, em caso de erro ou omissão.
D
quando a lei posterior modificar a base de cálculo do tributo em relação a novos fatos geradores.
E
após o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, quando a revisão ocorrer por iniciativa da autoridade administrativa.