Questão Q3025533 - Direito Tributário

Question

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte. A alternativa correta é: Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte.  A alternativa correta é:

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas a assertiva I está correta.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas, I, III e IV estão corretas.

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, ...