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O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da n...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como último método:
A
A analogia.
B
A equidade.
C
Os princípios gerais do direito civil.
D
Os princípios gerais do direito público.