Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A responsabilidade tributária por infração é excluída pela...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A responsabilidade tributária por infração é excluída pela denúncia espontânea, complementada, quando necessário, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Em relação às multas impostas pelo descumprimento de uma obrigação acessória do contribuinte e às multas incidentes pelo atraso no pagamento do tributo, a autodenúncia:
A
Exclui a obrigação de pagar as multas moratórias e punitivas.
B
Não exclui a obrigação de pagar a multa de qualquer natureza.
C
Exclui a obrigação de pagar as multas punitivas, mas não exclui as multas moratórias.
D
Não exclui a obrigação de pagar as multas moratórias, mas exclui as multas punitivas.