O imposto sobre produtos industrializados – IPI

poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante pago nas anteriores.

incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

não incidirá na importação de quaisquer produtos estrangeiros, em razão de sua natureza extrafiscal.