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Analise a afirmação: “O imposto de competência da União...
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Q3035078
Teclas de Atalhos
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Analise a afirmação: “O imposto de competência da União sobre a propriedade territorial rural – ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal”. A disposição contida na afirmação
A
não se verifica, eis que por si só caracterizaria redução do imposto.
B
não se verifica, eis que por si só caracterizaria renúncia fiscal por parte da União.
C
é constitucional se todo produto da arrecadação for direcionado aos cofres da União.
D
é constitucional, pertencendo aos Municípios que exercerem a opção a totalidade do produto da arrecadação do imposto relativamente aos imóveis neles situados.
E
é inconstitucional de plano, haja vista implicar em invasão de competência tributária.