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A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante...
A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.
A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.
A
O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.
B
A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
C
As alíquotas dessa CIDE são ad valorem.
D
Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.
E
Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.