Em sede de direito tributário, analise as proposições seguintes: I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar, os princípios gerais de direito tributário.II. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.III. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.IV. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. Está correto o que se afirma em Em sede de direito tributário, analise as proposições seguintes: I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar, os princípios gerais de direito tributário.II. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.III. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.IV. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. Está correto o que se afirma em

Em sede de direito tributário, analise as proposições...

Q3044350

Direito Tributário Aplicação da Legislação Tributária (Retroatividade da Legislação Tributária)

Ano: 2020

Prova: CONSESP Concursos - Câmara de Valparaíso - Assessor Jurídico - 2020

Em sede de direito tributário, analise as proposições seguintes:

I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar, os princípios gerais de direito tributário.

II. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

III. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

IV. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Está correto o que se afirma em

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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