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O Código Tributário Nacional estabelece a ordem sucessiva...
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Q3053403
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário Nacional estabelece a ordem sucessiva que deve ser utilizada pela autoridade competente para, na ausência de disposição expressa, aplicar a legislação tributária, caso em que, seguindo a referida ordem, deverá utilizar em terceiro lugar
A
os princípios gerais de direito público.
B
a analogia.
C
a equidade.
D
os princípios gerais de direito tributário.
E
os princípios gerais de direito constitucional.