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Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributá...
Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo, ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Trata-se da
A
remissão, como causa de extinção do crédito tributário.
B
moratória, como causa de suspensão do crédito tributário.
C
isenção, como causa de exclusão do crédito tributário.
D
anistia, como causa de exclusão do crédito tributário.
E
transação, como causa de extinção do crédito tributário.