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As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito...
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador
A
o rendimento regular da aplicação em bens e direitos adquiridos na forma de desincorporação do patrimônio e colocado à disposição do contribuinte.
B
a aquisição efetiva da disponibilidade econômica, de renda do produto do capital ou do trabalho, de proventos comerciais de qualquer natureza, posto à disposição do contribuinte.
C
o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D
a prestação efetiva do serviço de comunicações, seja transmissão ou recebimento, por qualquer processo tecnológico e descentralizado, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.