

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal
específica, em razão da prestação de serviço público genérico ao contribuinte, decorrente da distribuição de renda.
prestada ao contribuinte e que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
específica, em razão da intervenção no domínio econômico, decorrente da destinação de recursos extrafiscais.
relacionada ao custeamento de atividades genéricas, decorrente de relevante interesse nacional.