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A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de...
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Q3062515
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto
A
analogia.
B
comparação.
C
equidade.
D
princípios gerais do Direito Público.
E
princípios gerais do Direito Tributário.