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S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade...
S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atuar no ramo de petróleo e gás. Verifica a existência de diversos incentivos fiscais para a exploração desses bens. Nos termos da Lei no 13.586/2017, fica instituído o regime especial de importação com suspensão do pagamento dos tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que sejam destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
A referida suspensão aplica-se, dentre outros, ao seguinte tributo:
A
imposto de renda da pessoa jurídica
B
contribuição social sobre o lucro
C
imposto sobre produtos industrializados
D
contribuição previdenciária patronal
E
imposto de circulação de mercadorias