Imagem de fundo

Sobre os fundamentos legais e os requisitos para o oferecimento de exceção de pré-execu...

Sobre os fundamentos legais e os requisitos para o oferecimento de exceção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.

I- A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis que demandem dilação probatória.

II - Discussão limitada a matérias de ordem pública e fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, comprovados de plano

III - Quando a discussão não se restringir à matéria de direito, os fatos devem ser demonstrados por prova documental pré-constituída.


A

Apenas o item I é falso.


B

Apenas o item II é falso.


C

Apenas o item III é falso.


D

Nenhum item é falso.


E

Todos os itens são falsos.