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A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discrimin...
A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; estão previstos:
A
Na própria Constituição Federal.
B
Em Lei Complementar.
C
Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais
D
Em leis ordinárias.