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A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo...
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue os próximos itens, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
C
Certo
E
Errado