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O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão...
O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Além disso, cobra taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos.
Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta.
A
O município X não detém competência constitucional para cobrar taxas, sendo essa competência da União.
B
O município X pode cobrar taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, pois a cobrança é constitucional, mas não pode cobrar taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos, visto que essa cobrança é inconstitucional.
C
O município X não pode cobrar taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis e não pode cobrar taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos, pois ambas as cobranças são inconstitucionais.
D
O município X pode cobrar taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis e pode cobrar taxa em razão dos serviços de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos, pois ambas as cobranças são constitucionais.