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Acerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes:...

Acerca do domicílio tributário, julgue os itens seguintes:


I. O contribuinte pode, como regra geral, eleger o domicílio tributário.

II. A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, prevalecendo a liberdade do contribuinte de escolher seu domicílio para fins fiscais.

III. Na falta de eleição, pelo contribuinte, do domicílio tributário, pode-se considerar como tal a residência habitual da pessoa natural ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

IV. Considera-se como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.


Assinale a opção correta.


A

I, II, III e IV.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I, II e III estão certos.


D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.