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Com base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa...
Com base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa, dentre as abaixo apresentadas, que indica corretamente as condições que permitem a isenção do imposto sobre a propriedade rural para um imóvel compreendido em programa oficial de reforma agrária:
A
O imóvel deve ser explorado por associação ou cooperativa de produção, a fração ideal por família assentada não deve ultrapassar os limites estabelecidos no art. 2º, da Lei n. 9.393/1996, e o assentado não deve possuir outro imóvel.
B
O imóvel deve ser explorado por associação ou cooperativa de produção, e o assentado não deve possuir outro imóvel, independentemente dos limites de área
C
O imóvel deve ser explorado apenas por uma única família assentada.
D
O imóvel deve ser explorado por associação ou cooperativa de produção e a área total do imóvel não deve ultrapassar os limites estabelecidos no art. 2º, da Lei n. 9.393/1996.