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“Deixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal...
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Q3127533
Teclas de Atalhos
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“Deixar de recolher aos cofres públicos, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, quando for sujeito passivo da obrigação”. Sobre a referida conduta, assinale a alternativa correta.
I - Não necessita do lançamento definitivo do tributo para a configuração do delito.
II - Trata-se de crime contra a ordem tributária punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
III - Nessa conduta, não há a necessidade de que haja efetivo prejuízo para o Fisco.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.