Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988...
1
Q3133832
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas características, conforme previsão do artigo 3º do Código Tributário Nacional.
Não é uma característica de um tributo:
A
Prestação pecuniária compulsória.
B
Cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Destinação afetada a despesa ou fundo específicos.
D
Não se configura em sanção por ato ilícito.