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Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior...
Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
A
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
B
A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
C
É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
D
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera a responsabilidade solidária do sócio-gerente.