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Em relação às limitações constitucionais ao poder de...
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Q3139473
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
D
É vedado à União conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.