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O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários...
O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.
A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser específico.
B
O serviço público prestado mediante cobrança de taxa não precisa ser divisível.
C
O serviço é divisível, quando ministrado ao contribuinte a qualquer título, isto é, porque lhe interesse ou porque deva sujeitar-se a ele por sua atividade em relação a terceiros.
D
O serviço é potencial, quando compulsório, funcione efetivamente à disposição do contribuinte.
E
Taxas estão presentes no Código Tributário Nacional, mas não na Constituição Federal de 1988.