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Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Si...

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.


Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.

A

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

B

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

C

Taxa de emissão de passaporte.

D

Contribuição de melhoria.

E

Multa de trânsito.