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Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado...
Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.
Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
A
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
B
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
C
Taxa de emissão de passaporte.
D
Contribuição de melhoria.
E
Multa de trânsito.