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Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento...

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.


A

Classificação dos contribuintes de acordo com a sua situação atual e histórico fiscal.


B

Determinação do valor de um bem por um juiz, sobre o qual será incidido determinado tributo.


C

Autorização, dada por um juiz, para que um infrator possa reverter sua pena em multa financeira.


D

Estabelecimento, em norma, da alíquota percentual relacionado a determinado tipo de imposto.


E

Livre escolha, por um órgão de fiscalização, de quais contribuintes devem ser fiscalizados.