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A não concessão de isenção é princípio que se aplica à...
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
A não concessão de isenção é princípio que se aplica à União para que ela não institua esse benefício em relação a tributos de competência dos estados, do DF ou dos municípios.
C
Certo
E
Errado