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Dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar...
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Q3171451
Teclas de Atalhos
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Dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar existe a vedação à instituição de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação. Diante dessa previsão, é retirada a garantia da imunidade tributária do IPTU ao imóvel de propriedade da instituição de ensino que:
A
Seja não edificado.
B
Encontre-se ocioso.
C
Sirva de residência dos membros da entidade.
D
Seja alugado a terceiros e o valor dos aluguéis aplicado em atividade de qualquer natureza da instituição.