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Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código...
Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemente, a impossibilidade de aplicar a penalidade correspondente. Trata-se da:
A
Remissão.
B
Graça.
C
Anistia.
D
Indulto.
E
Baixa.