Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto do Direito Tributário Brasileiro, a competência...
No contexto do Direito Tributário Brasileiro, a competência tributária é definida pela Constituição Federal de 1988. Com base nessa premissa, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro a capacidade de instituir e arrecadar determinados tributos.
B
A União tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
C
A competência tributária dos Municípios inclui a instituição de impostos sobre a propriedade de veículos automotores, independentemente de sua destinação ou localização.
D
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.