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Capacidade tributária refere-se à aptidão legal de ser...
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Q3206754
Teclas de Atalhos
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Capacidade tributária refere-se à aptidão legal de ser sujeito ativo ou passivo de uma obrigação tributária, determinando quem pode instituir ou quem é obrigado a cumprir uma obrigação fiscal. Acerca da capacidade tributária, conforme definido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
A
O imposto de renda não pode incidir sobre atividades ilícitas, tendo em vista que a capacidade tributária passiva, no caso dessa modalidade de imposto, impõe que a atividade desenvolvida seja lícita.
B
A sociedade de fato está dispensada do recolhimento dos tributos de sua atividade, tendo em vista que somente as sociedades devidamente registradas possuem capacidade tributária passiva.
C
Determinada pessoa com deficiência, sujeita à curatela, deve recolher o imposto relativo à venda de bem imóvel sujeito à administração de seu curador, haja vista que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.
D
Uma criança que adquira um produto em uma mercearia não está sujeita ao pagamento de ICMS, haja vista que a capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil.