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Considere a seguinte situação hipotética:A companhia...
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Q3210799
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:
A
Da companhia Corvina, que é quem, contratualmente, está obrigada ao pagamento do imposto.
B
De qualquer uma das duas companhias, pois ambas têm relação com o fato gerador do imposto.
C
Da companhia que for indicada pelo cartório em que foi registrado o contrato como responsável pelo crédito tributário.
D
De nenhuma das duas companhias, pois o contrato entre ambas elide a ocorrência do fato gerador e a incidência do ISSQN.
E
Da companhia Anchova, já que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.