Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art. 3º da Lei nº 5.172/1966 define as principais características que conceituam lega...
O art. 3º da Lei nº 5.172/1966 define as principais características que conceituam legalmente o instituto “Tributo”. Assinale a alternativa que não corresponde a uma delas.
A
Pode ser cobrado de acordo com a vontade do agente fazendário.
B
Não pode constituir sanção a ato ilícito.
C
É uma prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
D
É uma prestação não facultativa por parte do contribuinte.