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Acerca do Imposto Territorial Rural (ITR) é correto afirmar...
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Q3231664
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto Territorial Rural (ITR) é correto afirmar que
A
sua base de cálculo é composta exclusivamente pela terra nua, sendo a alíquota progressiva em razão de sua extensão.
B
é considerado contribuinte do imposto o arrendatário de imóvel rural explorado por contrato de parceria.
C
os municípios terão competência tributária para arrecadar e fiscalizar o imposto, se assim optarem, nos moldes previstos na Constituição.
D
é imposto de natureza extrafiscal na medida em que excepciona os princípios da noventena e da capacidade contributiva.
E
possui características de seletividade e proporcionalidade por visar ao desestímulo dos latifúndios.