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As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito...
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Q3236097
Teclas de Atalhos
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Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue os itens subsequentes.
As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito de uso de softwares, sejam eles padronizados ou elaborados por encomenda, devem sofrer a incidência do ISS, e não do ICMS.
C
Certo
E
Errado